A CAMPSOFT TECNOLOGIA LTDA, sob CNPJ sob o nº 35.434.544/0001-46, estabelece a presente Política de Privacidade, com o intuito de respeitar a privacidade, em relação a qualquer informação que possamos coletar no sítio eletrônico da Empresa, e outros sites que mantivermos uso, e/ou em decorrência da operação de integração e gestão do(s) serviço(s) contratado, em atenção aos requisitos expostos na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de confidencialidade, retenção, proteção, tanto aos direitos fundamentais de liberdade como ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa, aliado, ainda às Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
I – Abrangência
A presente política aplica-se aos acionistas, diretores, administradores, empregados, parceiros contratados (pessoas jurídicas), associados, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados. Este documento será divulgado e disponibilizado na intranet e website da empresa, em linguagem clara e acessível, de maneira que todos que mantém qualquer relação deverão observar todos os termos e condições aqui previstas, devendo, sempre que possível, declarar ciência com concordância sobre o seu conteúdo.
II – Necessidade de Acesso Interno à Informação
As informações pessoais são solicitadas apenas quando realmente necessárias para o cadastro e liberação para fornecer o serviço, retendo tais dados pelo tempo imprescindível para realizar os procedimentos internos para sucesso da operação contratada. Durante o armazenamento de dados, há proteção com fito de evitar perdas e acesso intrusivo, cópia, uso ou modificação não-autorizadas, através de medidas de segurança cibernética.
É vedado o compartilhamento de informações de identificação pessoal, tanto publicamente quanto para terceiros, exceto em detrimento de cumprimento de ordem judicial.
O site da Campsoft pode conter links para sites externos que não são operados pela Companhia, diante disto, a empresa não se responsabiliza por danos provocados por terceiros. Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este sítio eletrônico usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. O usuário pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do uso pleno dos serviços.
Ainda, importante destacar que a Campsoft não se responsabiliza caso o usuário venha a utilizar seus dados de forma incorreta ou inverídica, ficando, via de consequência, eximido de qualquer responsabilidade neste sentido.
II.1 – Cookies
Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site.
- Cookies relacionados à conta – Se o usuário criar uma conta com a Campanhia, dá ciência, neste ato, que a Campsoft utiliza cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Eles, geralmente, serão excluídos quando o usuário sair do sistema, porém, em alguns casos, podem permanecer, posteriormente, para lembrar as preferências do site do usuário ao sair.
- Cookies relacionados ao login – A empresa utiliza cookies quando o cliente está logado, para que registrado essa ação, evitando, assim, que o usuário precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando se efetua o logout para garantir que se possa acessar apenas os recursos e áreas restritas ao efetuar login.
- Cookies relacionados a boletins por e-mail – Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se o cliente já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.
- Cookies relacionados a pesquisas – Periodicamente, são oferecidos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender a base de usuários da Companhia com mais precisão, e estas, podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
- Cookies relacionados a formulários – Quando o usuário enviar dados, por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes para correspondência futura.
- Cookies de preferências do site – Para proporcionar uma ótima experiência neste site, a Empresa fornece a funcionalidade para definir as preferências do usuário, de como esse site é executado quando for utilizado. Para lembrar as preferências, a Companhia precisou definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que o usuário interagir com uma página que for afetada por suas preferências.
- Cookies de terceiros – O site desta Empresa usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, a qual auxilia no entendimento de usabilidade fornecendo base de dados para melhoria contínua de experiência do cliente. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo o cliente navega no site e as páginas visitadas; periodicamente, a Empresa testa novos recursos e faz alterações sutis na maneira como o site se apresenta, utilizando esses cookies podem para garantir que o usuário receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto se estuda quais otimizações os usuários mais apreciam. À medida que a Companhia comercializa seus produtos, é importante entender as estatísticas sobre quantos visitantes do site realmente compram ou não, e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para o usuário também, pois significa que poderão ser desenvolvidas previsões de negócios com precisão que permitirão analisar os custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.
II.2 – Tempo de Armazenamento
Os dados pessoais coletados pela Empresa serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o cliente e a Campsoft perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre o cliente que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Campsoft reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Além disso, também há medidas apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. Entre as medidas que a Companhia adota, destaca-se as seguintes:
I – Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
II – O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
II – Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
A Campsoft se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
III – Do Consentimento
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Empresa para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Campsoft e fornecer os dados pessoais, declara ciência e consentimento com as disposições desta Política de Privacidade. A qualquer tempo e sem nenhum custo, tal consentimento poderá ser revogado. É importante destacar que o cancelamento do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da prestação de serviço contratada que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Também é importante destacar que os dados do usuário poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, exatamente pela natureza do serviço, vez que esta Companhia é uma integradora de produtos digitais, porém, os produtos pertencem a diversos fornecedores e cada um deles possui sua própria Política de Privacidade e regramento de segurança cibernética. Estes receberão os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
IV – Do compromisso do usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site da empresa oferece e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
B) Respeito a todas as legislações nacionais ou internacionais em que o Brasil é signatário;
C) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
D) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site Campsoft, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados;
E) Os conteúdos publicados, possuem direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 19.2.1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas. Qualquer infringência, serão comunicados às autoridades competentes.
V – Dos Direitos do usuário
A empresa assegura a seus usuários/clientes seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
A) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
B) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
C) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
D) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
E) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
F) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
G) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para alterar os dados pessoais, o usuário deve acessar a opção “Portal Campsoft”. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, pode cancelar os próximos envios clicando no link enviado junto ao e-mail de marketing;
Ainda, para mudar as preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing) acesse a opção “Portal Campsoft”, e, para as demais solicitações em relação aos direitos do titular de dados pessoais, basta entrar em contato com a Companhia através do endereço eletrônico: marketing@campsoft.com.br;
VI – Da Violação à presente Política:
Todos empregados admitidos na Empresa, bem como os executivos incorporados aos quadros estarão vinculados ao seu conteúdo quando da assinatura do contrato de trabalho. O não cumprimento desta política pode resultar em ações disciplinares, incluindo: rescisão contratual da prestação de serviços e/ou do contrato de trabalho demissão por justa causa, sem prejuízo das penalidades civis, administrativas e criminais aplicáveis, conforme a gravidade da violação.
Tais penalidades estão previstas nos seguintes instrumentos normativos:
| Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet | Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. |
| Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação | Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. |
| Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 | Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 | Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição. |
| Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 | Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. |
| Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 | Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. |
| Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 | Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. |
A área de Recursos Humanos é responsável por viabilizar, em conjunto com a área de Compliance e Controles Internos, programas de treinamento para assegurar que todos os colaboradores estejam devidamente orientados e atualizados quanto às suas obrigações e responsabilidades perante as condições descritas neste Política e nas legislações aplicáveis.
VI – Disposições Gerais
Esta Política será continuamente revisada, com o intuito de manter-se a melhora dos procedimentos relativos ao dever de sigilo e confidencialidade, e será aprovada pela Diretoria. A revisão desta Política ocorrerá no mínimo, anualmente e será divulgada a todos. A Campsoft reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, sem necessidade de prévia notificação, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, desta forma, recomenda-se que o usuário a revise com frequência. Ao utilizar os serviços da Companhia e fornecer os dados pessoais após tais modificações, usuário as consente instantaneamente.
A Campsoft prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. A empresa assume o compromisso em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assume o dever de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Empresa, a Campsoft se responsabiliza a segui-las.