Os pequenos provedores de internet (ISPs) integram a categoria de serviço de telecom (telecomunicações) e aproveitam para investir em pacotes de Serviço Valor Agregado (SVA), sobressaindo assim em relação às grandes companhias.
Mas até que ponto este investimento pode valer a pena? Leia este artigo para saber mais sobre o assunto e entenda o que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a lei brasileira dizem a respeito.
Serviço de telecom deve crescer no Brasil
Os números mostram que o serviço de telecom tende a crescer no Brasil, principalmente por causa dos ISPs que disponibilizam valor agregado, além de atuarem em regiões afastadas dos grandes centros, como bairros periféricos e cidades pequenas.
De acordo com dados divulgados pela Anatel, havia 32,6 milhões de assinantes de banda larga fixa até setembro de 2019, um aumento de 0,54% na base de usuários, o que equivale a um ganho de 174,8 mil novos acessos.
E nos últimos 12 meses, houve um crescimento interessante de 2,44 milhões (+34,59%) de domicílios atendidos por ISPs na banda larga fixa, o que contabilizaram 9,49 milhões de assinantes (29,04%) do mercado em setembro de 2019.
Normativas do serviço de Telecom
Para os ISPs, é imprescindível compreender algumas normas do serviço de telecom. Diferentemente do Serviço de Comunicação Multimídia (SMC), o SVA não está sujeito às regulamentações e fiscalizações da Anatel, mas nele podem ser incididos possíveis tributos do âmbito federal, seja no regime Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
O Serviço de Valor Agregado não é mencionado na Lei Complementar (LC) 116/2003 como prestação de serviços. Portanto, não é enquadrado na emissão de notas fiscais municipais. É importante destacar que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem fazer a aplicação correta das receitas de SVA, constantes no anexo III, da LC 116/2003. E então, deve-se excluir o percentual relativo ao ISS (tributo não incidente).
A Campsoft oferece quatro produtos de SVA
Quanto mais produtos incluídos no pacote de serviços de valor adicional dos provedores de internet, maior será o desconto, podendo chegar a 40% de desconto no final do mês. Na Campsoft, o ISP pode ofertar produtos ao seu pacote, personalizado e atendendo as mais diversas demandas.
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